Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Segurança da Informação 1
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. O dispositivo transcrito a cima refere-se a qual instituto do direito civil?
