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IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 6 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Segurança da Informação 1
#2404349
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais
2014 IESES TJ-PB
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em matéria civil, as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas:

  • No final do curso processual pelo vencido.
  • o ato do requerimento pela parte passiva do polo processual.
  • No ato do requerimento pelo próprio Ministério Público ou da Fazenda Pública.
  • No final do processo pelo Tribunal de Contas do Estado.
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