Disciplinas:
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Direito Processual Penal 1
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Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Segurança da Informação 1
Anulada / Desatualizada
Com relação ao disposto no Código de Processo Civil Brasileiro no que diz respeito à citação podemos afirmar que:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
A sequência correta é:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
A sequência correta é:
