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IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 6 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Segurança da Informação 1
#2404427
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2014 IESES TJ-PB
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

  • De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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