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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Anulada / Desatualizada
#2010447
Direito Previdenciário: Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Não integram o salário-de-contribuição para os fins Previdenciários, exclusivamente, com EXCEÇÃO:

  • Das importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.
  • Do salário-maternidade.
  • Das importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
  • Das importâncias relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.
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