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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010340
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência, Modificação de competência
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. Portanto pode-se afirmar que o foro contratual:

  • Os herdeiros legais necessários, exclusivamente.
  • Não obriga as partes por se tratar de matéria de competência territorial.
  • Obriga os herdeiros e sucessores das partes, inclusive.
  • Apenas as partes contratantes.
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