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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010603
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada)
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Considera-se Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais aquelas instaladas em maternidades ou estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo que seu horário de funcionamento será:

  • De segunda à sexta, das 09 às 15 horas, e nos finais de semana em regime de plantão cuja escala deverá ser publicado em local ostensivo e de fácil visualização da maternidade ou estabelecimento de saúde que realiza parto.
  • De segunda à sexta, das 08 às 18 horas, e nos finais de semana das 08 horas ao meio dia.
  • De segunda à sexta, em horário a ser convencionado entre o registrador e o estabelecimento de saúde, ressalvando, ainda, os plantões a serem implantados para os finais de semana e feriados, cuja escala deverá ser afixada previamente em local ostensivo e de fácil visualização da maternidade ou estabelecimento de saúde que realiza parto.
  • De segunda à sexta, das 07 às 19 horas, e nos finais de semana das 07 horas ao meio dia.
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