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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010498
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, História Constitucional Brasileira
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

São características da Constituição Federal de 1891.

  • Instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo, instituição do habeas corpus.
  • Poder moderador, eleições indiretas e censitárias.
  • Eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.
  • Incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário.
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