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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010327
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:

  • Inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
  • Mora em títulos e outros documentos de dívida.
  • Hipossuficiência econômica do protestado perante a sociedade civil.
  • Inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em contratos públicos com origem na Lei 8.666/93.
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