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#2746781

No registro de imóveis, a prenotação de título tem por finalidade:

  • Garantir prioridade de registro somente entre os títulos judiciais encaminhados pela parte interessada ou, diretamente, pelo Poder Judiciário.
  • Assegurar prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, salvo se os referidos títulos tenham sido apresentados pela mesma pessoa.
  • Assegurar a prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, ainda que os títulos tenham sido apresentados, simultaneamente, pelo mesmo interessado.
  • Distribuir o serviço na serventia extrajudicial.
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