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IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#2808911
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia
2012 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por Remoção

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira:

  • O Registro Civil de Pessoas Naturais funcionará, se necessário, também aos sábados, domingos e feriados, até as treze horas, afixando o servidor indicação externa do local onde poderá ser encontrado após esse horário.
  • Compete às Câmaras Especiais, julgar originariamente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Chefe da Defensoria Pública.
  • O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça incumbe-se de correições, que têm caráter permanente, ordinário, periódico e extraordinário.
  • Será observado no expediente os dias de ponto facultativo que a União, o Estado ou o Município vierem a decretar, salvo determinação expressa e escrita em sentido contrário, do Presidente do Tribunal de Justiça.
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