Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 16
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
