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#2945239

Segundo a Lei 8.666/93 indique qual item abaixo NÃO se enquadra como dispensável de licitação:

  • Contratação de artista.
  • Item com Licitação Deserta, desde que mantidas as condições preestabelecidas no edital ou no convite.
  • Celebração de contratos para prestação de serviços públicos nos termos autorizados em contratos e consórcios públicos.
  • Bens necessários ao atendimento de emergência ou calamidade pública.
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