A O nascituro não tem capacidade de ser parte, ainda que representado pela futura mãe. Apenas o nascimento com vida investe o infante na titularidade de pretensão de direito material.
B A ação de adjudicação compulsória pode ser proposta tanto contra otitular do domínioquanto contra o cedente de compromisso de compra e venda.
C Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
D O espólio, bem como qualquer interessado, é parte legítima para intentar ação de nulidade formal de assento de nascimento, pleiteando a exclusão do registro do nome de pai já falecido, em virtude de filiação legítima declarada falsamente apenas pela mãe.