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#2835999

Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

  • Tanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis.
  • A aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial.
  • O coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros.
  • Para a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.
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