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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Anulada / Desatualizada
#2836093
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

  • As comarcas criadas não podem ser rebaixadas e tampouco extintas.
  • O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre com reserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativas a auxiliares da administração.
  • As comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em quatro entrâncias, a saber: inicial, intermediária, final e especial.
  • O Corregedor Geral de Justiça poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará.
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