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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2835828
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:

  • Dar recibos dos emolumentos recebidos.
  • Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
  • Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
  • Facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.
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