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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2835924
Direito Notarial e Registral: Registro de Títulos e Documentos, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No Registro de Títulos e Documentos estão sujeitos a registro para surtir efeitos perante terceiros, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

  • O contrato de parceria agrícola ou pecuária.
  • Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub- rogação e de dação em pagamento.
  • Os contratos de penhor rural.
  • O penhor comum sobre coisas móveis.
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