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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2835971
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:

  • O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.
  • O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.
  • O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.
  • O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.
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