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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2836000
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:

  • Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção.
  • Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido.
  • Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória.
  • O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido.
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