A o cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
B O profissional punido por falta de registro poderá obter a carteira profissional, sujeitando-se o pagamento das multas em que houver incorrido à cobrança posterior.
C as penalidades aplicáveis por infração, de acordo com a gravidade da falta, são: advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.
D Os autos de infração, depois de julgados definitivamente contra o infrator, constituem títulos de dívida líquida e certa.