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#2026952

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com:


I. os ativos, os inativos e os pensionistas.

II. relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares.

III. quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

IV. os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.


A sequência correta é:

  • As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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