A É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C No “convite”, tipo de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, a unidade administrativa deve escolher e convidar um número mínimo de 3 (três) fornecedores, cadastrados ou não.
D Na licitação do tipo “melhor técnica”, a Administração fixará o preço máximo que se propõe a pagar.