A O empresário que instituir sucursal, filial ou agência está dispensado de fazer a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
B É obrigatória a inscrição do empresário no cartório de registro de títulos e documentos da respectiva sede.
C Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
D Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.