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IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 2 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13 Português 9 Redação Oficial 1
#2180110
Direito Civil: Direito de Família, Pessoa Jurídica, Tutela e Curatela, Parte Geral
2008 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a proposição correta:

  • A remoção do tutor ou curador pode ser requerida pelo órgão do Ministério Público ou por qualquer outra pessoa que tenha legítimo interesse.
  • Em nenhuma hipótese o Ministério Público poderá elaborar o estatuto de fundação.
  • A escritura pública de divórcio consensual, não havendo filho menor ou incapaz, somente será lavrada pelo tabelião se nela o Ministério Público interviu.
  • O Ministério Público não pode exercer papel fiscalizador das fundações.
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