Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 1
Atualidades 1
Direito Constitucional 1
Direito Urbanístico 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação de Trânsito 7
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Matemática 1
Noções de Informática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda
a questão.
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal. Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal. Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:
