A A responsabilidade é pessoal ao agente quando as infrações exigirem, ainda que indiretamente, o dolo específico.
B A responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração.
C Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
D Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.