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#3005762

Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:

  • é um preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
  • é um dano provocado à Administração por conta da medição de quantidades inferiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
  • é necessário para manter o caráter competitivo da concorrência pública.
  • é um preço até 20% (vinte por cento) inferior ao preço tabelado no registro de preços.
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