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#3467959

O insigne Código de Processo Penal nos ensina que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, bem como negrita que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Sobre a inadmissibilidade das provas, tomando por base a já debatida teoria do fruto da árvore envenenada, assinalamos como correto apenas o arrazoado em:

  • essa teoria aduz que, se for comprovado que a prova derivada seria, de forma licita, produzida de maneira inevitável, sem guardar relação de dependência com a prova envenenada pela ilicitude, esta deve ser considerada válida e poderá ser utilizada no processo.
  • é uma teoria jurídica norte-americana que defende que todas as provas decorrentes de uma prova ilícita são contaminadas por este vício. A teoria é uma metáfora que compara a ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela. Estas provas são tidas como ilícitas por derivação.
  • é a teoria que prega que a admissibilidade das provas se baseia também na autonomia dos ramos do direito, e mesmo sendo ofensiva ao direito material, uma vez que comutada a punição, pode haver a legitimação das provas ilícitas.
  • por essa teoria, os órgãos investigatórios podem demonstrar que durante a persecução penal, de forma legitima, foram obtidos novos elementos de informação, sem guardar relação de causalidade com o primeiro (ilícito).
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