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#3467954

Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio (Das Questões e Processos Incidentes), consideradas as questões enumeradas como prejudiciais, podemos assinalar como correto apenas o apresentado em: 

  • suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação privada, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.
  • a interrupção do curso da ação penal, nos casos processuais legalmente previstos, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
  • o juiz marcará o prazo da suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado, ainda que a demora seja imputável à parte.
  • se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.
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