A Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
B É facultativo o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), desde que o proprietário faça adesão ao CLA-Virtual.
C Todo veículo automotor, articulado, oficial ou de uso bélico, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
D O primeiro licenciamento deverá ser feito no prazo de até 15 quinze dias do registro do veículo.
E As bicicletas motorizadas e veículos equiparados estão obrigatoriamente sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.