A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei
n
o 9.394/1996, modificada pela Lei n
o 10.639, de 9 de janeiro de
2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática.
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