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#3005795

De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Trindade, as Áreas de Qualificação Ambiental Urbana são definidas como

  • áreas que possuem conjuntos edificados, de relevante significado da memória histórica, social, natural, artística e cultural, sujeitos à aplicação de políticas especificas, previstas pelo Plano Diretor, voltadas à conservação e preservação patrimonial e, prioritárias para execução de projetos de revitalização e recuperação urbana.
  • áreas prioritárias para execução de projetos de qualificação e revitalização, permitindo tornar a cidade de Trindade e os Núcleos de Desenvolvimento previstos pelo Plano Diretor, diferenciados pela qualidade dos seus espaços.
  • áreas próprias para ocupação de baixa densidade, com uso residencial unifamiliar, de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Trindade.
  • terrenos públicos e particulares já ocupados irregularmente pela população, nos quais deverão ser promovidas ações de urbanização e de regularização fundiária.
  • áreas de preservação ou as áreas com médias ou altas restrições ao uso e ocupação agropecuários, subdivididas em: Áreas de Proteção Absoluta, permanente e Áreas de Proteção Controlada.
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