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#3005527

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade do que denominamos de tributo. Não é uma dessas características intrínsecas do tributo: 

  • Compulsoriedade.
  • Pecuniariedade, ou seja, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
  • Prestação legal, ou seja, instituída em Lei.
  • Constituir sanção de ato ilícito.
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