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#3364661

Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está associado ao 

  • dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
  • preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
  • valor global da licitação ou do contrato em dissonância com o que foi tabelado no sistema de registro de preços.
  • dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
  • prejuízo cometido contra a Administração por causa de alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
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