A trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.
B ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.
C a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.
D é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.
E independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.