A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida na Lei nº 4.320/1964 para sustentar o conceito com base no ingresso de recursos financeiros, e não pelo reconhecimento do direito, conforme princípio contábil da competência de registro. Segundo o art. 11 desta lei, as receitas são classificadas por categoria econômica como Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre a classificação das receitas por categoria econômica, analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas tributária, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. II. As receitas patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são receitas de capital. III. As receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes. IV. As receitas provenientes da exploração de atividades econômicas são classificadas como receitas correntes.
É correto o que se apresenta