A a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
C as demonstrações contábeis compreenderão as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente e as operações intragovernamentais.
D as despesas previdenciárias não serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos e a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos decorrentes da alienação de ativos.
E as operações de crédito e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, sem detalhamento, por simplificação contábil.