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IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Contabilidade Pública 11 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 8 Legislação Federal 4 Noções de Informática 10 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#1944818
Direito Financeiro: A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
2021 IDIB Ministério da Economia
Nível Superior Qualquer área de Formação I

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção especial às despesas com pessoal da União, Estados e Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item computado para fins do cálculo do limite da despesa total com pessoal.

  • Indenizações por demissão de servidores ou empregados.
  • Terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores.
  • Programas de incentivo a demissão voluntária de servidores.
  • Pensionistas pagos com recursos de contribuições dos segurados.
  • Contrato de gestão com organização social de saúde.
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