No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e
corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, razão pela qual são fixadas metas de resultados
entre receitas/despesas e são estabelecidos limites no que
tange à geração de despesas com pessoal. Nesse último caso,
é correto afirmar que a despesa total com pessoal da União,
em cada período de apuração, não poderá exceder a
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