A a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.
B à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
C à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.
D à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.
E à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.