A Os ofícios com assinatura digital têm o mesmo valor legal daqueles com assinatura à mão.
B O ofício institucional se caracteriza por constar sempre um pedido de providências entre órgãos públicos.
C O ofício oriundo de um órgão colegiado não precisa ser necessariamente assinado por todos os membros que o compõem.
D Não é obrigatório numerar o ofício que contém apenas uma página.