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#3364696

Maria de Jesus, servidora pública estável lotada no Ministério da Saúde, surpreendeu-se um dia ao saber que, devido a uma crise econômica sem precedentes, iria perder seu cargo para conter o excesso de despesas da Administração Pública Federal. Ao procurar um advogado, este informa a Maria de Jesus que a perda do cargo é:  

  • possível, porém Maria de Jesus fará jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
  • impossível, visto que não se enquadra em nenhuma hipótese constitucional.
  • inválida, pois Maria de Jesus tem direito adquirido ao regime jurídico decorrente da estabilidade no cargo.
  • válida, mas Maria de Jesus faz jus a uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, além de ser indenizada por perdas e danos.
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