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#3364634

Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas: 

  • está proibida incondicionalmente pela Constituição Federal.
  • somente é vedada se for destinada a empresas estrangeiras com fins lucrativos.
  • somente é permitida para as organizações não governamentais sem fins lucrativos.
  • somente é cabível para instituições privadas sem fins lucrativos.
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