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#1875622

Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é 

  • por sentença judicial transitada em julgado.
  • por processo administrativo disciplinar.
  • por avaliação periódica de desempenho.
  • por a redução de despesas com pessoal.
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