A A reprovação no referido exame terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, além de penalidades acessórias.
B O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.
C O exame toxicológico não é obrigatório para os condutores da categoria E, porém, se houver suspeita do uso de substâncias psicoativas, a empresa poderá exigir que o empregado se submeta ao exame.
D O resultado do exame deverá ser divulgado à família do interessado e à empresa no prazo de até três dias úteis.