A O Comitê de Ética em Pesquisa deverá manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de 5 anos após o encerramento do estudo, podendo esse arquivamento processar-se em meio digital.
B O Termo de Assentimento é o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.
C Os membros do Comitê de Ética em Pesquisa poderão ser remunerados no desempenho de sua tarefa, sendo imprescindível que sejam dispensados, nos horários de seu trabalho no comitê, de outras obrigações nas instituições às quais prestam serviço, dado o caráter de relevância pública da função.
D Nas pesquisas na área da saúde, tão logo constatada a superioridade significativa de uma intervenção sobre outra(s) comparativa(s), o pesquisador deverá avaliar a necessidade de adequar ou suspender o estudo em curso, visando oferecer a todos os benefícios do melhor regime.