A Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
B Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.
C Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D Regulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.