A A privação de liberdade do adolescente só pode ocorrer em duas ocasiões: em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
B O adolescente não pode ser apreendido em hipótese alguma, entendendo a lei que o mesmo deve estar protegido contra abusos de autoridade.
C Adolescentes podem ser detidos para averiguação de crimes, desde que se apresentem duas testemunhas do fato.
D O adolescente será privado da liberdade somente em casos de flagrante de ato infracional.