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#3086791

De acordo com o ECA, estatuto da criança e do adolescente, analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

  • É considerada criança para o referido estatuto a pessoa com até 12 anos de idade completos.
  • A garantia de gozo dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana não implica em prejuízo à proteção integral prevista no referido estatuto.
  • Considera-se adolescente para o referido estatuto a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
  • É assegurado à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades com a finalidade de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
  • As crianças e adolescentes gozam e todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
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